A corrupção em Maracanaú é genérica, vai do envolvimento de uma organização criminosa instalada nos órgão da prefeitura de Maracanaú, chefiada pelo vice-prefeito de Firmo Camurça afastado, Carlos Eduardo Bandeira de Melo, que segundo o MPE surrupiou R$ 47 milhões dos cofres públicos da cidade, passando pelo pequeno agricultor.
O que é DAP, para que serve e quem emite? É Declaração de Aptidão do PRONAF é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como por exemplo, o Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar – PRONAF. E para obtê-la, o agricultor(a) deve o agricultor(a) familiar deve dirigir-se a um órgão ou entidade credenciada pelo MDA (Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou Casa da Agricultura), munidos de CPF e dados acerca de seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição de forma de trabalho e da renda, endereço completo). Sindicatos e organizações de agricultores também pode emiti-la O Agricultor (a) é reconhecido como Agricultor Familiar, podendo acessar a diversos Programas do Governo Federal para desenvolvimento da agricultura como financiamentos com baixa taxa de juros, comercialização, programas de Habitação Rural, além de ter um documento comprovando as atividades agrícolas do agricultor para aposentadoria.
E como se dá a corrupção envolvendo a DAP? Pessoas que não se enquadram como pequenos Agricultores Familiares, compram o documento destes, e vendem seus produtos com dispensa de licitação para a prefeitura de Maracanaú através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é uma ação do Governo Federal criada para contribuir com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil.
O Programa utiliza processos de comercialização que favorecem a compra direta de produtos de agricultores e familiares ou de suas organizações, promovendo a agregação de valor a produção. A compra da DAP de pequenos agricultores por pessoas inescrupulosas coloca em xeque vários programas do Governo Federal. Um exemplo é o Programa Nacional de Alimentação Escolar onde pelo mesmos 30% enviado a Estados, Municípios, e Distrito Federal pelo Funda Nacional de Desenvolvimento da Educação para o (PNAE) , devem ser utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar com dispensa de licitação. Em 2014 o Governo Federal mandou para Maracanaú através da ação 8774 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) R$ 4.114.824,00. Agora, imagine 30% deste valor nas mãos dessas pessoas que se utilizam da compra das DAP para obter a dispensa de licitação, entre outros subterfúgios. Não sendo agricultores não teriam o direito da dispensa de licitação, quanto mais vender para o governo. Como não produzem compram de atravessadores, e quem perde é as nossas crianças que poderiam ter mais alimentos por menos.
#CorrupçãoNão
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