O HOMEM E O JUGO DA LEI

A advogada Beatriz Catta Preta da Delação Premiada que abandonou seus clientes da Lava Jato, deixou uma mensagem no Facebook. “Cada pessoa, escreveu John Rawls, possui uma inviolabilidade fundada na Justiça que nem o bem-estar da sociedade como um todo pode sobrepor. Portanto numa sociedade justa os direitos assegurados pela Justiça não estão sujeitos à barganha política ou ao cálculo dos interesses sociais“. Foi ai, que eu lembrei da obra do Jean-Jacques Rousseau a ORIGEM DA DESIGUALDADE ENTRE OS HOMENS, precisamente o trecho abaixo: ...Eu quisera nascer num país em que o soberano e o povo só pudessem ter um único e mesmo interesse, a fim de que todos os movimentos da máquina tendessem sempre unicamente à felicidade comum; como isso só poderia ser feito se o povo e o soberano fossem a mesma pessoa, resulta que eu quisera nascer sob um governo democrático, sabiamente moderado. Eu quisera viver e morrer livre, isto é, de tal modo submetido às leis que nem eu nem ninguém pudesse sacudir o honroso jugo, esse jugo salutar e doce, que as cabeças mais altivas carregam tanto mais docilmente quanto são feitas para não carregar nenhum outro.

Eu quisera, pois, que ninguém, no Estado, pudesse dizer-se acima da lei, e que ninguém, fora dele, pudesse impor alguma que o Estado fosse obrigado a reconhecer; de fato, qualquer que possa ser a constituição de um governo, se neste se encontra um só homem que não esteja submetido à lei, todos os outros ficam necessariamente à discrição deste último: e, havendo um chefe nacional e outro estrangeiro, qualquer que seja a partilha da autoridade que possam fazer, é impossível que ambos sejam bem obedecidos e o Estado bem governado...