CONFUSÃO NA CONSTRUÇÃO DA UPA DA PAJUÇARA ENVOLVENDO A PREFEITURA DE MARACANAÚ FAZ COM QUE OBRA NÃO TENHA MAIS FIM.

Em 25 de junho de 2010 a Empresa Colina Construções que tem como sócios Jário Fontenele Marques e Jário Fontenele Marques Filho começa a demolir a praça da Pajuçara para construção, onde recebeu pelo serviço 54.000,00 (ciquenta e quatro mil reais).

No mesmo ano a empresa CACIQUE CONSTRUÇÕES LTDA que figura no processo dos R$ 47 milhões como empresa fantasma vence a Licitação 14 4.001/2010CP para construção da UPA da Pajuçara pelo valor R$ 1.995.651,17 (um milhão novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um real e dezessete centavos).

Segundo documentos que constam na Gerência de Filial Para Desenvolvimento Urbano e Rural - GIDUR da Caixa Econômica Federal referentes ao Contrato 0282279-05 observamos o seguinte:

Em 09/07/2009, segundo a Sub Procuradora do Município de Maracanaú Dra. Simone Macedo Paixão, teria sido registrado no Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Maracanaú a escritura da Praça Dr. Dionísio Lapa como sendo um imóvel de propriedade da Prefeitura de Maracanaú por força de um Mandado de Registro de Imóvel expedido em 02/06/2009 pela Juíza Auxiliar da 1ª Vara Dra. Elizabete Silva Pinheiro. Acontece que este documento não existe no Cartório acima referido, segundo a Tabeliã Dra. Eliane. No Cartório Paula Costa de Maranguape também não consta nenhum registro do terreno da Praça no nome do Município de Maracanaú, segundo a funcionária Sra. Fátima Façanha.

No elenco de documento o último Aditivo de Plano de Trabalho (PT) está com a data de 30/06/2010 e consta como endereço da obra da UPA a AV. do Contorno Sul S/N Conjunto Industrial, Maracanaú - Ceará. Vale salientar que nesta data a Praça Dr. Dioniso Lapa havia sido demolida para dar lugar a obra da UPA. É importante ressaltar que não existe nos documentos da Caixa Econômica a escritura do terreno localizado no endereço acima referido que é oficialmente onde está sendo construída a UPA.

A Prefeitura de Maracanaú informa a Caixa Econômica que obteve Licença Ambiental da SEMACE em 14/07/2010 e a própria SEMACE afirma em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em maio de 2011que não emitiu Licença Ambiental para a construção da UPA.

A confusão continua até hoje...