POLUIÇÃO SONORA

Reunidos hoje pela manhã na Central de Monitoramento da Guarda Municipal de Maracanaú, representates de Partidos e coligações, receberam recomendações da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Municipal no sentido que procurem regularizar, com a máxima urgência, seus veículos de propaganda e ainda que se abstenham de utilizá-los em desacordo com a legislação ambiental. Em virtude da grande quantidade de reclamações chegada a promotoria local, resolveu esta acionar o Município de Maracanaú, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Municipal, que adote medidas necessárias para a fiscalização e eventual sanções aos veículos que estiverem sendo utilizados pelos Partidos e Coligações neste Município em descumprimento da legislação, sob pena de omissão injustificável do exercício do poder de polícia administrativa. Os Partidos e Coligações terão 72 horas para se adequar a determinação a partir do recebimento da notificação. De acordo com a recomendação Nº 009/2012 de 20 de Agosto de 2012 o Secretarios Municipal de Meio Ambiente e o Diretor da Guarda Municipal de Maracanaú deverão encaminhar no prazo de 10 (dez) dias informações sobre providências adotadas em seu âmbito de atuação