DITADURA JAMAIS

Houve um tempo em que nos porões do DOPS (foi o órgão do governo brasileiro criado durante O ESTADO NOVO, cujo objetivo era controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder) cidadãos brasileiros eram torturados e mortos em nome do REGIME MILITAR. (iniciado com o golpe de 31 de março de 1964, resultou no afastamento do Presidente da Repulblica de jure e de facto, João Goulart assumindo o poder o Marechal Castelo Branco. Este Golpe de Estado, qualificado por personagens afinados como uma revolução, instituiu uma ditadura militar que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985.) Foi um período sombrio na história de nosso país e que jamais esqueçamos a censura imposta após a promulgação do AI-5( foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.) Hoje o nosso instrumento maior de cidadaniaa a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Vale dizer, o Estado estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação diferente da ideologia do Estado. Contudo, a dificuldade de vivermos a democracia não se localiza apenas no âmbito do Estado, na relação autocrática dos governantes para com : os governados. Também, na esfera da sociedade, observa-se a reprodução de comportamentos autoritários. Aqui vale recordar os ensinamentos do renomado sociólogo do direito lusitano -BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS. Segundo este autor, existem vários contextos na sociedade: contexto da cidadania (cidadão e estado); contexto da produção (empregado e empregador); contexto da domesticidade (pais e filhos) e contexto da mundialidade (relação entre países). De acordo com o citado autor, durante muito tempo as reivindicações concentraram-se na democratização do contexto da cidadania, o que propiciou um avanço na conquista dos direitos do cidadão e garantia de status para a cidadania. Contudo, é necessário voltar a atenção para os demais contextos, no sentido de democratizá-los. Ricarlosmelo